Violência doméstica

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09/05/2011 10:26

Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança

Por Marília Scriboni

Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao aceitar o pedido de Habeas Corpus, levou em conta que, "diante da situação de hipossuficiência do paciente, quedara impossibilitado de prestá-la". Com isso, ele responderá ao processo em liberdade.

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A liberdade de escolha de regime de bens no Código de 2002

04/07/2023 11:04

A liberdade de escolha de regime de bens no Código de 2002 Vitor Frederico Kümpel terça-feira, 17 de março de 2015 Atualizado às 07:47 Como vimos, a doutrina não é pacífica no que tange à possibilidade de inclusão de cláusulas não patrimoniais no pacto antenupcial, apesar de caminhar nesse sentido,...

Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar

04/07/2023 10:19

DECISÃO 25/04/2023 06:55 Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é...

Penhora de salário para pagamento de dívida é válida se não atingir subsistência

30/06/2023 12:27

DEVO, NÃO NEGO Penhora de salário para pagamento de dívida é válida se não atingir subsistência 30 de junho de 2023, 7h49 Por Renan Xavier Na decisão, a juíza citou a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça que estabelece que é possível a penhora de salário para o pagamento de...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor

29/06/2023 12:37

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor Publicado em 28 de junho de 2023 Processo: REsp 1.830.735-RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/6/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Penhora de bens do...

Artigo – ‘A lei não acompanha as mudanças no conceito de família’, diz Maria Berenice Dias – Por Rafa Santos

27/06/2023 12:28

segunda-feira, 26 de junho de 2023 Artigo – ‘A lei não acompanha as mudanças no conceito de família’, diz Maria Berenice Dias – Por Rafa Santos A natureza jurídica do conceito de família passou por uma importante transformação no Brasil. E essa mudança ocorreu para tentar acompanhar a evolução das...

Juiz das garantias vai melhorar processo penal, defende Simone Schreiber

26/06/2023 12:42

GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Juiz das garantias vai melhorar processo penal, defende Simone Schreiber 26 de junho de 2023, 9h45 Ela diz acreditar que a entrada em vigor do instituto do juiz das garantias pode ajudar a modificar esse cenário. "Vai dar um salto de qualidade na fase de investigação...

Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança

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